http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/306377
Que espera para ser mais feliz e mais saudável? Adopte um animal e salve uma vida ;)
Tanto em Portugal como no resto do mundo a população animal cresce de dia para dia. O problema da superpopulação é um problema real e cada vez mais grave. Segundo a WSPA (Sociedade Mundial Para a Protecção dos Animais), uma única cadela, com uma vida reprodutiva de 6 anos, poderá dar origem a 6.000 descendentes, enquanto uma gata em apenas 2 anos poderá deixar 2.000 descendentes. Actualmente, a "solução" para este problema continua a ser o sacrifício sistemático e indiscriminado dos animais de rua nos canis municipais. Não seria mais humano e racional evitar o nascimento de tantos animais? A solução alternativa é simples: se as pessoas que desejam compartilhar a sua vida com um animal de companhia esterilizassem os seus animais e adoptassem animais dos abrigos/canis/gatis, a superpopulação de animais diminuiria e, um dia, cessaria. A criação e a reprodução de animais com fins lucrativos diminuiriam e cessariam também, à medida que a procura dos consumidores fosse diminuindo.
A esterilização é a solução mais eficiente para diminuir o número de animais abandonados. A esterilização dos animais de companhia ajuda a evitar o nascimento de animais indefesos que não encontrarão um lar ou que acabarão por morrer depois de muita dor e sofrimento.
Para além disto a esterilização é benéfica para a saúde do seu animal de companhia. Nas fêmeas reduz grandemente a probabilidade do desenvolvimento de tumores (causa de morte numa grande percentagem de cadelas e gatas) e nos machos diminui a agressividade e diminui o ritual de marcação de território (com urina). E não acredite nos mitos que correm: a esterilização não causa nenhum mal físico nem psicológico aos animais.
Saiba mais em http://www.esteriliza-me.org/.
Veja os vídeos de campanhas a favor da esterilização:
http://www.youtube.com/watch?v
http://www.youtube.com/watch?v
http://www.youtube.com/watch?v
Seja responsável, ESTERILIZE O SEU ANIMAL!
(Texto adaptado de www.esteriliza-me.org)
"Ultimamente, o departamento Jurídico da LPDA tem recebido muitos telefonemas de pessoas que se vêm confrontadas com o facto de os administradores dos prédios pretenderem introduzir, no regulamento interno do condomínio, a proibição de animais nos apartamentos. Esta tomada de posição não só contraria Direito adquiridos como também o direito consignado por lei quanto à permanência de animais
Assim, a L.P.D.A., faz saber que:
Existe legislação que regulamenta as exigências quanto aos cuidados a ter com os animais nos apartamentos. Porém, não existe legislação que proíba as pessoas de os ter . A mais recente, portaria nº1427/2001 de 16 de Dezembro,define no seu art.º 1º alínea 2 -" Sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por apartamento até três cães ou 4 gatos adultos" -, ou seja até 4 animais.
O código civil considera os animais pertença (um bem) das pessoa, tornando-as por eles responsáveis em todas as situações, logo, as pessoas não podem ser espoliadas dos seus pertences e ou bens por qualquer regulamento de condomínio sem fundamento plausível.
Quando é celebrado o contracto de promessa de compra e venda de um apartamento e ou aluguer deve o comprador ou o inquilino ser informado de que existe um regulamento que interdita o acesso a animais; regulamento que deve estar afixado no imóvel.
Qualquer regulamento feito à posterior, não pode ser aplicado a quem já tem direitos adquiridos. O regulamento de condomínio só tem aplicação a partir da sua aprovação e desde que este seja aprovado por maioria, conforme lei do condómino. Mesmo assim, é discutível a sua validade porquanto não existe nenhuma lei que proíba a posse de animais, bem pelo contrário. Se se deparar com esta situação e necessitar no nosso apoio pode contactar por e–mail: lpda@lpda.pt ou através do telefone 214581818 de 2ª a 6ª feira das 16 às 18,30 departamento jurídico. "